A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto de lei que modifica a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20), às 9h30, no plenário 2.
Principais mudanças propostas
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026. Como contrapartida, o governo propõe maior tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. Estimativas indicam que a medida de isenção representará um custo anual de R$ 25,8 bilhões.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da matéria, solicitou o debate e destacou a importância da discussão: "A realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta", justificou.
Cronograma de trabalho
A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e está sob presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo o cronograma estabelecido pelo relator, o relatório deverá ser apresentado em 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho.
Para acompanhar os trabalhos da comissão e verificar a lista completa de convidados para a audiência pública, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados.