Câmara debate projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais a partir de 2026

09/06/2025 12:30 Central do Direito
Câmara debate projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais a partir de 2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 1087/25, que altera a legislação do Imposto de Renda, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (10), às 9h30, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.

Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Entenda a proposta de isenção do IR

O PL 1087/25 propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com vigência a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo propõe aumentar a taxação sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda como alíquota efetiva após as deduções legais.

Cronograma de tramitação

A comissão especial foi instalada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo o cronograma proposto pelo relator Arthur Lira, o relatório deverá ser apresentado em 27 de junho, com votação na comissão prevista para 16 de julho.