Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe benefícios fiscais significativos para empresas que atuam na reforma de pneus usados. O PL 2470/22, já aprovado no Senado, isenta estas empresas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, reconhecendo a importância ambiental desta atividade.
Benefícios fiscais e incentivos ao setor
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), contempla empresas que desenvolvem atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. Além da isenção tributária sobre os serviços, o projeto estende o benefício à aquisição de máquinas e equipamentos utilizados nessas operações.
O texto também determina que agências oficiais de fomento disponibilizem linhas de crédito específicas para capital de giro e investimentos destinados às empresas do setor, fortalecendo a cadeia produtiva da reforma de pneus no país.
Impacto ambiental positivo
A reforma de pneus, que consiste na recuperação da carcaça e reposição da banda de rodagem desgastada pelo uso, é considerada em diversos países como uma "indústria verde" devido aos seus benefícios ambientais. Segundo a justificativa do projeto, o incentivo fiscal se justifica pelo impacto positivo da atividade na redução de resíduos e economia de recursos naturais.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e, caso sofra modificações, retornar ao Senado para nova apreciação.
A iniciativa representa um importante passo para o reconhecimento do setor de reforma de pneus como parte relevante da economia circular no Brasil.