A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O debate foi solicitado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta.
Segundo Lira, a proposta tem impacto direto sobre contribuintes, empresas, entes federativos e mercado financeiro. "A realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta", destacou o parlamentar.
Detalhes da proposta
O PL 1087/25 propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. Para compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo pretende elevar a taxação sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, grupo que representa apenas 0,13% dos declarantes e que atualmente paga, em média, 2,54% de imposto efetivo após deduções legais.
A comissão especial, instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme cronograma estabelecido, o relatório deve ser apresentado em 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho.