Um novo Projeto de Lei (PL 895/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos e quadrigêmeos) na aquisição de veículos com capacidade para sete passageiros.
Motivação da proposta
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o projeto reconhece as dificuldades enfrentadas por mães de três ou mais crianças no transporte diário dos filhos. Segundo o parlamentar, veículos de sete lugares, necessários para acomodar adequadamente famílias maiores, geralmente têm preços elevados, dificultando tarefas rotineiras como o deslocamento para escolas e consultas médicas.
Ampliação de benefício já existente
A proposta altera a Lei 8.989/95, que atualmente concede isenção fiscal apenas para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista e motoristas profissionais como taxistas. Com a mudança, mães de múltiplos passariam a integrar o grupo beneficiado pela isenção tributária.
Tramitação do projeto
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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