A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20), às 9h30, no plenário 2.
O debate, solicitado pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL), reunirá especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta do governo que visa aumentar o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A medida prevê compensar essa isenção com uma maior taxação para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais, com impacto estimado de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos.
Impactos econômicos e sociais
"A proposta trata de relevante alteração no sistema tributário brasileiro, ao propor a redução do imposto sobre a renda para as faixas de menor rendimento e instituir a tributação mínima sobre as altas rendas", justifica Arthur Lira. O relator destaca que a iniciativa afeta diretamente contribuintes, empresas, entes federativos e o mercado financeiro, tornando essencial um debate qualificado.
A comissão especial, instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e conta com 34 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo o cronograma proposto pelo relator, o relatório deve ser apresentado em 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho.
Para mais informações sobre os convidados para a audiência pública, acesse: lista de convidados.