O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). A reunião ocorrerá no plenário 7 da Casa.
De acordo com a definição estabelecida, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado, enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) assumirá a relatoria do projeto, que representa uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
O texto enviado pelo governo federal propõe um mecanismo de compensação fiscal para viabilizar a ampliação da faixa de isenção. A medida, que deve gerar um impacto de R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos, será contrabalançada com uma maior taxação sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
A proposta integra um conjunto de medidas tributárias que visam tornar o sistema fiscal brasileiro mais progressivo, aliviando a carga tributária sobre a população de menor renda enquanto aumenta a contribuição dos segmentos mais abastados.
O projeto deverá tramitar com celeridade na comissão especial, uma vez que se trata de matéria prioritária para o governo federal e conta com apoio significativo entre parlamentares de diversos partidos.
Confira mais detalhes sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda