Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca isentar de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as doações que montadoras fizerem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O PL 4794/24, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tem como foco materiais destinados exclusivamente a atividades educacionais.
Benefícios para o ensino técnico
A proposta abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, além de partes, motores e acessórios. Segundo o autor do projeto, as montadoras fabricam protótipos para aprovação de projetos que, embora não possam ser comercializados, têm grande utilidade para o ensino técnico. Atualmente, essas doações raramente ocorrem devido aos altos custos operacionais e tributários.
Alinhamento com legislações estaduais
O parlamentar destaca que a iniciativa busca alinhar a legislação federal com regras já adotadas pelos estados, que por meio de convênios já permitem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre doações semelhantes. A medida visa complementar esse benefício fiscal no âmbito federal.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um potencial avanço para a educação profissional no Brasil, permitindo que instituições de ensino técnico tenham acesso a equipamentos modernos para a formação de novos profissionais para a indústria automotiva.