Isenção Fiscal

Comissão da Câmara aprova isenção de taxas do Fistel para celulares
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29/04/2025
Isenção do IR até R$ 5 mil: Projeto deve ser votado no segundo semestre, afirma Hugo Motta
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28/04/2025
Comissão da Câmara aprova isenção fiscal para novos setores na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
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24/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
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22/04/2025
MP 1294/25 Garante Isenção de IR para Rendas até Dois Salários Mínimos em 2025
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15/04/2025
CCJ aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
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09/04/2025
Projeto de Lei Autoriza Bingos para Financiamento de Organizações da Sociedade Civil
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03/04/2025
Comissão especial analisará isenção de IR para rendas até R$ 5 mil, anuncia Hugo Motta
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03/04/2025
Isenção do IR para Rendas até R$ 5 mil Pode Reduzir Desigualdade, Aponta Estudo da Câmara
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02/04/2025
Nova proposta legislativa busca incluir informações de saúde e isenção fiscal na CNH
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26/03/2025
Proposta de Lei Busca Isentar Cogumelos de IBS e CBS na Reforma Tributária
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20/03/2025
Governo propõe alteração na LDO 2025 para tornar permanente a isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
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19/03/2025
Governo Envia ao Congresso Projeto que Amplia Isenção do IR para Salários até R$ 5 Mil
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18/03/2025
Ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil recebe apoio de Hugo Motta na Câmara
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18/03/2025
Programa Reconstruindo um Lar: Projeto de Lei Busca Auxiliar Famílias Atingidas por Desastres Naturais
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17/03/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
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14/03/2025
Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer
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10/03/2025
Pacientes com câncer poderão ter isenção de IPI na compra de automóveis
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10/03/2025