A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a educação profissional ao aprovar o Projeto de Lei 4794/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Benefícios para a formação técnica
De acordo com o texto aprovado, a isenção abrangerá veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, além de partes, motores e acessórios destinados exclusivamente a atividades educacionais. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a medida "contribui para a elevação do padrão de qualificação dos trabalhadores" ao possibilitar o contato prático dos alunos com equipamentos e tecnologias utilizados na indústria.
O autor da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explicou que as montadoras frequentemente fabricam protótipos que não podem ser comercializados, mas têm grande utilidade para o ensino. Segundo ele, atualmente essas doações não ocorrem devido aos custos operacionais envolvidos.
Alinhamento com legislações estaduais
A proposta busca alinhar a legislação federal com regras já adotadas pelos estados. Por meio de convênios, já existe a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas doações, o que tornaria o processo mais coerente em âmbito nacional.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.