O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu o prazo de 30 de setembro para a aprovação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). A declaração foi feita durante evento do Valor Econômico realizado em Nova York, como parte do Brazil Week.
Prazo definido pela noventena
De acordo com Motta, o prazo é necessário em razão do princípio da noventena, que prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de leis sobre determinados impostos. Para que a nova legislação entre em vigor em 2026, o texto precisa ser sancionado até o final de setembro deste ano.
"O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto", destacou o presidente da Câmara.
Busca por novas formas de compensação
Embora exista um ambiente favorável à aprovação da proposta, Motta ressaltou que os parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto enviado pelo Executivo, especialmente quanto às formas de compensação para a isenção fiscal.
A proposta atual do governo prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais) como forma de compensar a perda de arrecadação.
Ambiente de harmonia para investimentos
Durante sua participação no evento, que reuniu autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento econômico brasileiro, Motta também enfatizou a necessidade de pacificação entre os Poderes para atrair mais investimentos ao país.
"Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público", defendeu.