Isenção Fiscal

Câmara aprova isenção de IPI para compra de carro novo após perda em desastre natural
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15/08/2025
Câmara aprova isenção total do Imposto de Renda para pessoas com deficiência
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06/08/2025
Câmara aprova isenção de impostos para geradores elétricos destinados a pessoas com deficiência
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06/08/2025
Câmara aprova isenção de IR para salários até R$ 5 mil e estabelece tributação mínima para alta renda
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16/07/2025
Comissão da Câmara debate parecer de Arthur Lira sobre mudanças no Imposto de Renda nesta quarta
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16/07/2025
Comissão debate parecer sobre ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais
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16/07/2025
Câmara debate aumento da isenção do IR para R$ 5 mil mensais a partir de 2026
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14/07/2025
Isenção de Impostos para Equipamentos de Acessibilidade Avança na Câmara dos Deputados
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14/07/2025
Projeto de Lei propõe isenção fiscal para equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência
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14/07/2025
Relator amplia faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350 a partir de 2026
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10/07/2025
Comissão Especial vota hoje parecer sobre nova regra de isenção do Imposto de Renda
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10/07/2025
Projeto de Lei Propõe Isenção de Imposto de Importação para Materiais Esportivos sem Produção Nacional
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30/06/2025
Comissão aprova isenção de IPI para equipamentos de informática destinados a pessoas com deficiência
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26/06/2025
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos a partir de maio de 2025
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26/06/2025
Comunidades Tradicionais Poderão Ser Isentas de Encargos Patrimoniais da União
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23/06/2025
Aprovada isenção de IPI para doações de montadoras ao Senai
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18/06/2025
Comissão aprova expansão das áreas de livre comércio para todos os municípios do Acre
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18/06/2025
Urgência para atualização da tabela do Imposto de Renda é aprovada na Câmara
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17/06/2025
Câmara aprova urgência para projeto que mantém isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
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17/06/2025
Projeto de Isenção de IR para Rendas até R$ 5 mil é Debatido na Câmara
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16/06/2025