A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará audiência pública nesta terça-feira (27) para debater as implicações da reforma tributária proposta pelo governo federal.
O debate, marcado para as 9h30 no plenário 2, atende a pedido do relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL). Participarão da audiência o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Principais mudanças propostas
O PL 1087/25 prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Como contrapartida, o governo propõe compensar essa isenção - estimada em R$ 25,8 bilhões anuais - com maior tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a medida afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% de Imposto de Renda após as deduções legais.
Cronograma de tramitação
A comissão especial, instalada em 6 de maio e presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme cronograma proposto pelo relator Arthur Lira, o relatório deverá ser apresentado em 27 de junho, com votação na comissão prevista para 16 de julho.