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Educação | Central do Direito

Educação

STF Confirma Constitucionalidade do Limite para Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda
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31/03/2025
Projeto de Lei busca eliminar teto de financiamento no Fies, permitindo cobertura integral das mensalidades
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26/03/2025
STF: Presidente Barroso defende educação como prioridade para fortalecer democracia brasileira
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25/03/2025
Projeto de Lei Garante Direito de Monitoramento de Diabetes em Locais de Prova e Concursos
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25/03/2025
Projeto Propõe Contribuição sobre Grandes Fortunas para Financiar Educação Pública
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21/03/2025
STF reverte decisão e autoriza parcerias público-privadas para escolas em São Paulo
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20/03/2025
Maurício Carvalho assume presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
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19/03/2025
Presidente da Câmara defende PNE focado em investimentos e sem politização
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13/03/2025
Projeto de Lei propõe incluir nota do Enem como critério para Programa Pé-de-Meia
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13/03/2025
Lei pode tornar obrigatória exibição de filme premiado sobre ditadura militar em escolas
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12/03/2025
CNE reforça autonomia escolar na implementação da lei que limita uso de celulares em sala de aula
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10/03/2025
Lei que Proíbe Celulares nas Escolas será Debatida pelo Conselho de Comunicação Social
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06/03/2025
Projeto de Lei propõe incluir combate ao 'wollying' nas escolas brasileiras
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06/03/2025
Projeto de Lei busca excluir alimentação escolar do limite do arcabouço fiscal
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe Proerd obrigatório em todas as escolas públicas do Brasil
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24/02/2025