A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) audiência pública para debater a implementação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica. O evento, solicitado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), acontece às 14h no plenário 10 e busca estratégias para efetivar a Lei 13.935/19.
Desafios na implementação da lei
Segundo o parlamentar, apesar da previsão legal, a efetivação da medida ainda enfrenta obstáculos estruturais, orçamentários e administrativos em diversos estados e municípios brasileiros. A norma, aprovada em 2019, estabelece a obrigatoriedade desses profissionais na rede pública de ensino.
Importância para o novo PNE
O debate se torna estratégico para avaliar os progressos já conquistados, identificar barreiras e propor soluções que garantam a efetividade da norma no novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035. Confira os convidados para o debate.
Combate à evasão e vulnerabilidades
Para Tarcísio Motta, a inserção completa desses profissionais é fundamental para fortalecer políticas de acolhimento, combater a evasão escolar e enfrentar vulnerabilidades que prejudicam o processo de ensino-aprendizagem. "O momento é oportuno para garantir que a lei seja incorporada de forma transversal e estratégica ao novo PNE, como instrumento estruturante para a qualidade da educação básica", destaca.
A discussão representa um passo importante para transformar a previsão legal em realidade nas escolas brasileiras, beneficiando milhões de estudantes da rede pública de ensino.