A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem notas suficientes para avançar de ano. A medida, que gerou polêmica entre os parlamentares, teve votação empatada em 17 votos favoráveis e 17 contrários, sendo decidida pelo voto de desempate do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5136/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a medida for aprovada definitivamente, as escolas serão proibidas de adotar o regime de progressão continuada e de organizar a educação básica em ciclos maiores do que um ano.
Argumentos favoráveis e contrários
Para o relator Nikolas Ferreira, a promoção automática contribui para a má qualidade da educação brasileira. "A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos", argumentou. Ele também mencionou a desmotivação dos professores ao verem alunos avançando sem alcançar os objetivos mínimos de aprendizagem.
Já os parlamentares contrários ao projeto defendem que a proibição do ensino por ciclos representa um retrocesso educacional. Para eles, o modelo seriado tradicional reforça desigualdades ao punir com repetência alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, sem considerar as causas estruturais dessa defasagem.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.