A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, após votação empatada decidida pelo voto de minerva do relator, projeto de lei que proíbe a progressão automática de alunos que não atingirem notas suficientes para aprovação nos ensinos fundamental e médio.
O texto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para vedar a organização da educação básica em ciclos maiores do que um ano, eliminando o chamado regime de progressão continuada, exceto em casos relacionados à saúde do estudante.
O substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 5136/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), gerou controvérsia na comissão, com votação nominal que terminou em 17 votos favoráveis e 17 contrários, cabendo ao próprio relator o voto de desempate.
Debate sobre qualidade da educação
Para o deputado Nikolas Ferreira, a progressão continuada prejudica a qualidade educacional: "A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos", argumentou. O parlamentar também mencionou relatos de professores desmotivados ao verem alunos avançando sem atingir objetivos mínimos de aprendizagem.
Os opositores da proposta, por sua vez, consideram que a proibição do ensino por ciclos representa retrocesso educacional. Defendem que o modelo seriado tradicional reforça desigualdades ao punir com repetência estudantes que não atingem objetivos de aprendizagem no tempo esperado, sem considerar causas estruturais da defasagem.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.