Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 1% da arrecadação das loterias federais para ações de incentivo à educação básica no país. O Projeto de Lei 981/25, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), estabelece critérios de meritocracia para distribuição desses recursos.
Divisão dos recursos por desempenho
A proposta prevê que 0,5% dos recursos sejam direcionados para premiar escolas e professores que alcançarem a meta nacional estabelecida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os outros 0,5% serão destinados a estudantes de escolas públicas e bolsistas de instituições privadas que atendam a critérios específicos de renda e desempenho.
Para ter direito ao benefício, os alunos devem pertencer a famílias com renda per capita de até dois salários mínimos e obter nota superior a 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Justificativa e objetivos
Segundo o deputado Fred Linhares, a medida visa à "valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento das escolas e o estímulo ao desempenho acadêmico dos estudantes". O parlamentar destaca que a proposta se alinha aos princípios da meritocracia e da equidade no acesso às oportunidades educacionais.
Alterações legislativas
O projeto modifica três importantes marcos legais da educação brasileira: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 13.756/18 sobre destinação da arrecadação de loterias, e a Lei 14.113/20 que regulamenta o Fundeb.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.