Direitos das mulheres

Nova Lei Garante Reconstrução Dentária pelo SUS para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
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Projeto de Lei Impede Bacharéis Condenados por Violência Contra Mulher de Ingressarem na OAB
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Nova Política Nacional Busca Garantir Atenção Integral à Saúde de Mulheres na Menopausa
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Câmara dos Deputados sediará 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher para fortalecer rede legislativa
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Defensoras Públicas Defendem Maior Acesso à Justiça para Mulheres Brasileiras
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Célia Xakriabá faz história como primeira indígena a presidir Comissão de Direitos da Mulher
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Câmara analisa projeto que pune aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
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Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
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Frente Parlamentar da Saúde das Mulheres define prevenção como prioridade para 2025
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Câmara premia documentários sobre violência contra mulher com R$ 10 mil por região
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Projeto de Lei exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres antes do regime aberto
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TST e Enamat promovem seminário sobre igualdade salarial e trabalho de cuidados para mulheres
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Mulheres em posições de liderança poderão receber proteção especial contra violência política
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Casos de assédio sexual na Justiça do Trabalho disparam: aumento de 35% em 2024
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Câmara dos Deputados premia diretoras em concurso contra violência contra mulher
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Minha Casa Minha Vida poderá financiar melhorias de segurança para vítimas de violência doméstica
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Projeto de Lei prevê pena dobrada para violência institucional contra mulheres vítimas de violência doméstica
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Projeto de Lei propõe incluir combate ao 'wollying' nas escolas brasileiras
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Câmara dos Deputados promove Campanha Março Mulher com tema 'A igualdade não pode esperar'
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OAB repudia assassinato de advogada no Piauí e cobra medidas de proteção à advocacia
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