Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses mamárias de silicone para mulheres que realizaram mastectomia. O PL 4090/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa beneficiar pacientes que passaram pela remoção parcial ou total da mama em decorrência de câncer ou outras condições médicas.
Como funcionará a isenção
Para obter o benefício fiscal, será necessário apresentar laudo médico especializado atestando a realização da mastectomia e a necessidade da prótese, além de receita médica específica e documentação pessoal da paciente. A isenção contemplará tanto compras realizadas diretamente pelas pacientes quanto por intermédio de hospitais, clínicas ou centros de reabilitação, abrangendo procedimentos pelo SUS, seguradoras ou planos de saúde privados.
Regulamentação e fiscalização
O projeto prevê que o Poder Executivo estabeleça procedimentos administrativos para garantir a correta aplicação da isenção e fiscalização adequada contra abusos. Um ponto importante é assegurar que o benefício fiscal seja integralmente repassado às pacientes, sem gerar ônus adicionais ou cobranças indevidas.
Impacto na recuperação das pacientes
Segundo o autor da proposta, a reconstrução mamária é essencial no processo de recuperação física e emocional das mulheres que passam pela mastectomia. "A isenção do ICMS na compra de próteses mamárias visa reduzir esse custo e facilitar o acesso a um direito fundamental: a reconstrução da autoestima e da dignidade das mulheres que passaram por esse procedimento", afirmou o deputado Marcos Tavares.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.