Um novo Projeto de Lei (PL 68/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer medidas de proteção especial para mulheres que ocupam posições de liderança em diversos setores da sociedade. A proposta, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), visa garantir a segurança de defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias e mulheres em cargos de gestão.
Mecanismos de proteção
O projeto prevê que a proteção poderá ser realizada pela polícia ou pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar a integridade física e o livre exercício das funções dessas lideranças. A iniciativa propõe alterações na Lei 14.192/21, que trata da violência política de gênero, e no Código Eleitoral.
Ampliação da proteção
Uma importante inovação do projeto é a extensão do agravante de punição para casos de violência política motivados por preconceitos contra orientação sexual e identidade de gênero. Segundo a deputada Daiana Santos, é fundamental proteger lideranças emergentes que, por terem menor visibilidade, estão mais vulneráveis à violência política.
Tramitação prioritária
O PL tramita em regime de prioridade e será analisado por diversas comissões, incluindo as de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após a análise nas comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado em ambas as casas legislativas, representando um importante avanço na proteção de mulheres em posições de liderança no Brasil.