Um novo Projeto de Lei (PL 3858/23) em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no tratamento de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta estabelece como requisito obrigatório a participação em programas de recuperação e reeducação antes da progressão ao regime aberto.
De autoria das deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), o projeto altera a Lei de Execução Penal e se fundamenta nas diretrizes da Lei Maria da Penha. Os programas poderão ser realizados tanto presencialmente quanto virtualmente, visando a conscientização e responsabilização dos agressores.
As autoras argumentam que os ambientes prisionais masculinizados podem potencializar comportamentos violentos contra mulheres. Por isso, defendem que a medida deve se estender a todos os condenados, independentemente da gravidade da pena.
Tramitação do Projeto
Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela análise de quatro comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, para o Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante nas políticas de prevenção à violência contra a mulher, buscando quebrar o ciclo de agressões através da reeducação dos agressores.