Durante café da manhã realizado nesta quinta-feira (20) na Câmara dos Deputados, defensoras públicas de todo o país e parlamentares debateram a necessidade de ampliar o acesso das mulheres brasileiras à Justiça. O evento, parte das comemorações do mês da mulher, foi comandado pela deputada Socorro Neri (PP-AC).
Desigualdades persistentes no acesso à Justiça
A deputada Socorro Neri destacou que, apesar de serem maioria populacional, as mulheres brasileiras enfrentam sérias dificuldades para acessar seus direitos. "As mulheres recebem os menores salários, sofrem violência de gênero de forma institucionalizada e são vítimas de feminicídio de maneira assustadora", afirmou a parlamentar, ressaltando a importância da Câmara na ampliação do acesso à Justiça.
Defensoria Pública da União precisa de interiorização
Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, apontou que a DPU está presente em apenas 30% dos locais onde há Justiça Federal. "O Congresso é um grande aliado da interiorização porque aprovou em 2014 uma emenda constitucional que determina que, onde houver juiz, procurador e promotor, deve haver um defensor. Esse prazo era de oito anos e acabou em 2022, mas devido ao teto de gastos, a defensoria ficou limitada", explicou.
Mulheres vulneráveis e acesso a direitos básicos
A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, do TRF-1, lembrou que muitas mulheres não conseguem acessar direitos básicos, como pensões, após uma vida de trabalho sem carteira assinada. Já a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, ressaltou a atuação dos defensores públicos no enfrentamento da violência contra a mulher e no atendimento especializado.
A deputada Socorro Neri concluiu afirmando que, além da expansão das defensorias, a Câmara tem trabalhado para garantir direitos de saúde e econômicos que assegurem a autonomia feminina no país.