A Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu a pejotização como tema de destaque para fevereiro de 2026. A iniciativa da Comissão de Documentação e Memória reúne uma curadoria especializada sobre um dos assuntos mais controversos do direito trabalhista contemporâneo.
Conteúdo Abrangente sobre Relações de Trabalho
O acervo selecionado inclui artigos acadêmicos, capítulos de livros, documentos de acesso aberto e jurisprudência atualizada. O material oferece análise detalhada sobre o status constitucional da relação de emprego de não exclusividade e os impactos da reforma trabalhista de 2017.
Fronteira Entre Legalidade e Fraude
A curadoria aborda questões fundamentais como a delimitação entre práticas legais e fraudulentas na contratação de pessoas jurídicas. O tema ganha relevância especial diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade de relações jurídicas diversas da relação de emprego tradicional.
A disponibilização deste material pela Biblioteca do TST representa importante recurso para profissionais do direito, pesquisadores e interessados em compreender as nuances da pejotização no cenário jurídico atual.