O Projeto de Lei 894/25 em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança radical nas relações trabalhistas: obrigar o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos tradicionais de contribuição previdenciária, FGTS e imposto de renda.
Como funcionará o novo sistema
Pela proposta, o próprio trabalhador ficará responsável pelo recolhimento desses encargos por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado, emitido mensalmente pela Receita Federal. O boleto terá vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário.
Alterações na legislação trabalhista
O projeto modifica três importantes marcos legais: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.
Justificativa do autor
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor da proposta, defende que a medida visa desobrigar o empregador de "encargos operacionais excessivos" e incentivar a "consciência fiscal" do trabalhador. "Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização", argumenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.