O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu uma dúvida comum entre trabalhadores brasileiros: a legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o retorno das férias. A informação foi divulgada pelo programa "Boato ou Fato" da Rádio TST.
O que diz a legislação trabalhista
Segundo o TST, embora a dispensa após as férias seja permitida, a lei proíbe expressamente a demissão durante o período de descanso. Isso ocorre porque o contrato de trabalho fica suspenso durante as férias, impedindo qualquer alteração contratual neste período.
Situações especiais de estabilidade
As empresas devem observar situações específicas que garantem estabilidade no emprego, independentemente do período de férias. Entre elas estão a gestação, acidentes de trabalho e a participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
Acordos coletivos podem alterar regras
O TST destaca que acordos e convenções coletivas podem estabelecer períodos de estabilidade diferentes dos previstos na legislação geral. Por isso, é importante que trabalhadores consultem suas categorias profissionais para verificar possíveis proteções adicionais.