Projeto presume violência psicológica contra menores em casos de feminicídio
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 403/25, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). A proposta estabelece acompanhamento psicológico obrigatório para crianças e adolescentes que sejam filhos, enteados ou residam no mesmo domicílio de vítimas de feminicídio.
Presunção de violência elimina necessidade de comprovação
O texto inovador presume automaticamente a existência de violência psicológica contra os menores, dispensando a necessidade de comprovação específica. O acompanhamento profissional será iniciado imediatamente após a instauração do inquérito policial sobre o feminicídio, cabendo ao Conselho Tutelar assegurar o apoio psicossocial às vítimas.
Relatora destaca proteção a vulneráveis
A deputada Meire Serafim (União-AC), relatora da proposta, enfatizou o impacto do feminicídio sobre crianças e adolescentes que presenciam a violência. "O mérito da proposição reside na sensibilidade em reconhecer e tutelar a condição de hipervulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, cuja dor costuma ser silenciada ou invisibilizada pelas estruturas institucionais tradicionais", declarou.
Alterações no marco legal
O projeto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.