A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater a possível revogação da Lei de Alienação Parental. O encontro, marcado para as 14h30 no plenário 1, foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Projeto de Lei em análise
A discussão tem como base o Projeto de Lei 2812/22, que propõe a revogação completa da norma vigente desde 2010. A audiência contará com especialistas de diferentes áreas para apresentar argumentos sobre o tema.
Controvérsias em torno da lei
Criada há 15 anos, a Lei da Alienação Parental tinha como objetivo coibir situações em que um dos genitores tentasse afastar o outro da convivência com os filhos, seja desqualificando-o ou dificultando o contato. No entanto, críticos argumentam que a norma tem sido utilizada de forma distorcida.
Segundo os opositores da lei, pais e mães acusados de abuso têm usado o dispositivo legal para revidar contra quem denuncia violência, invertendo a situação ao acusar os denunciantes de alienação parental.
Posicionamento oficial
A deputada Laura Carneiro reconhece a complexidade do tema, afirmando que "há argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a revogação". Em abril deste ano, durante outro debate na Câmara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou-se favorável à revogação da lei, intensificando o debate sobre o assunto no Congresso Nacional.