Sistema OAB fortalece rede nacional de combate à violência doméstica
O Conselho Federal da OAB promoveu na quinta-feira (28/8) o Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Combate à Violência Doméstica, marcando um importante passo na articulação institucional para o enfrentamento qualificado da violência contra mulheres. A reunião virtual, conduzida pela presidente da comissão nacional Tammy Fortunato, reuniu representantes de diferentes estados para alinhar estratégias conjuntas.
Integração entre comissões estaduais
A presidente Tammy Fortunato destacou o caráter histórico do encontro, enfatizando que a Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica da OAB Nacional, criada neste ano, tem como missão principal articular e fortalecer ações já desenvolvidas pelas seccionais. "Queremos caminhar juntas até 2027 para realizar um grande trabalho em defesa das mulheres, ampliando o diálogo e a atuação em todo o Sistema OAB", afirmou.
Projetos inovadores compartilhados
Durante o encontro, as comissões estaduais apresentaram iniciativas de destaque que poderão servir como referência nacional. Entre os projetos compartilhados estão o "Protetores do Lar", focado na conscientização de jovens em escolas, o "OAB por Elas", que oferece atendimento jurídico em parceria com delegacias especializadas, e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que disponibiliza apoio psicossocial e orientação jurídica.
Implementação da Lei Maria da Penha
Um dos pontos centrais debatidos foi a necessidade de implementação efetiva do artigo 27 da Lei Maria da Penha, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento jurídico da mulher em situação de violência doméstica em todos os atos processuais. A comissão nacional buscará junto à diretoria do CFOAB orientações específicas às seccionais para reforçar o cumprimento desta norma legal.
Agenda futura e campanhas nacionais
O encontro também definiu a realização de um Encontro Nacional de Combate à Violência Doméstica previsto para 2026, além de ampliar parcerias com outras comissões temáticas. As campanhas institucionais como os 16 Dias de Ativismo, Setembro Amarelo e Outubro Rosa foram reforçadas como estratégias de mobilização social, com destaque para as ações do Agosto Lilás desenvolvidas pelo CFOAB.