STJ

STJ: Estado ruim de veículo não justifica busca policial sem fundada suspeita
Publicado em 28/10/2025
STJ: Juiz deve permitir mais provas em ação monitória quando há dúvida sobre dívida
Publicado em 28/10/2025
STJ define que Fazenda não pode alterar fundamento da CDA após execução fiscal
Publicado em 28/10/2025
STJ capacita servidores para uso de IA generativa na elaboração de decisões
Publicado em 27/10/2025
STJ inclui decisão sobre Selic para juros de mora antes da Lei 14.905/2024
Publicado em 27/10/2025
STJ promove encontro sobre IA no exame de recursos para tribunais superiores
Publicado em 27/10/2025
CJF promove colóquio Brasil-Portugal sobre reforma do Código Civil em novembro
Publicado em 27/10/2025
STJ: Teoria menor da desconsideração não abrange multa por litigância de má-fé
Publicado em 27/10/2025
STJ: Redução de limite do cartão sem aviso não gera dano moral automático
Publicado em 27/10/2025
STJ confirma obrigatoriedade da vacinação infantil e multa para pais
Publicado em 24/10/2025
STJ define regras para parcelamento de custas e critérios do ANPP
Publicado em 24/10/2025
STJ: Edital de leilão deve ter descrição atualizada do imóvel, não a do contrato
Publicado em 24/10/2025
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança para obrigações tributárias
Publicado em 24/10/2025
STJ produz 85 mil decisões em um ano com juízes auxiliares temporários
Publicado em 23/10/2025
STJ define concurso formal em roubo contra vítimas distintas em ato único
Publicado em 23/10/2025
STJ define que condicional não impede visita a presos
Publicado em 23/10/2025
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora por atraso na entrega de imóvel
Publicado em 23/10/2025
STJ: Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado após pagamento voluntário
Publicado em 23/10/2025
Congresso analisa ajuste orçamentário para 330 novas funções no STJ
Publicado em 22/10/2025
STJ inclui julgado sobre tributação diferenciada do ISS para sociedades limitadas
Publicado em 22/10/2025