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Regulamentação
Audiência na Câmara debate regulamentação do transporte por aplicativo em motos
09/06/2025
BRICS avançam na regulamentação da Inteligência Artificial: cooperação para desenvolvimento sustentável
29/05/2025
Anac abrirá audiência pública para reformular regulamentação de drones no Brasil
27/05/2025
Câmara cria comissão especial para regulamentar trabalho em aplicativos sob liderança de Hugo Motta
26/05/2025
Comissões da Câmara debatem desafios para impulsionar indústria brasileira de drones
23/05/2025
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial é instalada na Câmara com Luisa Canziani na presidência
20/05/2025
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial é instalada hoje na Câmara dos Deputados
20/05/2025
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial será instalada na Câmara para debater regulamentação
16/05/2025
Câmara avança com projeto que estabelece regras para vaquinhas online e combate fraudes
08/05/2025
Comissão da Câmara aprova marco legal para operadores logísticos no Brasil
30/04/2025
Entregadores de Aplicativo: Governo e Oposição se Unem para Combater Precarização do Trabalho
24/04/2025
Compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações: nova proposta para grandes centros urbanos
07/04/2025
Projeto de Lei Exige Certificação para Influenciadores que Promovem Apostas Online
04/04/2025
Conselho de Comunicação Social debate aumento da Condecine e destaque para produções nacionais no streaming
04/04/2025
Câmara inicia debates sobre regulamentação da IA no Brasil: especialistas apontam pontos críticos
14/03/2025
CNJ aprova nova resolução sobre IA no Judiciário com participação ativa da OAB
23/02/2025
Novo Projeto de Lei busca regulamentar retransmissão de TV na Amazônia Legal e Nordeste
23/02/2025
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