Compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações: nova proposta para grandes centros urbanos

07/04/2025 09:00 Central do Direito
Compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações: nova proposta para grandes centros urbanos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca transformar a forma como as operadoras de telecomunicações utilizam sua infraestrutura em grandes centros urbanos. O PL 4882/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece a obrigatoriedade do compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas densamente povoadas.

Regulamentação pela Anatel

De acordo com o texto proposto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir os parâmetros para esse compartilhamento. As empresas do setor deverão negociar as condições seguindo prazos e regras estabelecidos pelo órgão regulador.

Na justificativa do projeto, o deputado Amom Mandel argumenta que a duplicação de infraestruturas causa diversos problemas urbanos, como "aumento da poluição visual, ocupação desnecessária do espaço urbano, fragmentação de paisagens e geração de resíduos durante a construção e eventual desativação de torres subutilizadas".

Benefícios esperados

"A obrigatoriedade do compartilhamento de torres em áreas urbanas densamente povoadas representa um avanço significativo para a modernização do setor de telecomunicações", defende o parlamentar. Segundo ele, a medida promoverá "eficiência, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços para a população".

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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