Os países do BRICS, bloco que representa mais de 40% da população mundial, estão intensificando esforços para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) de forma a promover tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a proteção de direitos fundamentais.
Potencial transformador para redução de desigualdades
A cooperação tecnológica entre os membros do BRICS pode impulsionar soluções inovadoras em áreas essenciais como saúde, educação, trabalho e agricultura. Segundo a pesquisadora de direito e tecnologia Paula Guedes, o desafio central é garantir que essas tecnologias não reforcem problemas históricos: "Os principais desafios são históricos: promover a inclusão das pessoas, combater a desigualdade social e tentar que a tecnologia não acabe violando direitos fundamentais e reforçando diversas discriminações".
Avanços regulatórios no bloco
Enquanto China, Rússia, Índia e África do Sul já implementaram legislações sobre IA, o Brasil analisa o Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado pelo Senado e agora está em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente do colegiado, enfatiza a importância estratégica desta regulamentação: "Nós queremos que a legislação que venhamos a aprovar aqui na Casa possa acompanhar os desafios regulatórios que o mundo tem vivenciado e que possa também colocar o Brasil no mapa da inteligência artificial".
Equilíbrio entre inovação e responsabilidade
A promoção da inovação industrial com foco em IA é um dos temas centrais do fórum parlamentar dos países do BRICS. Contudo, Paula Guedes alerta para a necessidade de uma regulação equilibrada: "A inteligência artificial pode reforçar, obviamente, os benefícios e o potencial econômico que esses países têm, mas isso tem que acontecer com uma boa regulação. E a boa regulação é aquela que estimula a inovação – mas é uma inovação que seja responsável".
O Brasil busca não apenas consumir, mas desenvolver tecnologias de IA, aproveitando a cooperação com os demais membros do BRICS para fortalecer sua indústria nacional e promover um desenvolvimento tecnológico inclusivo.
Para mais informações sobre o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, acesse: Projeto de Lei 2338/23.