A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que terá como principal objetivo analisar o Projeto de Lei 2338/23, de autoria do Senado Federal.
Detalhes da instalação e composição
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 2, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A comissão especial será formada por 33 deputados titulares e igual número de suplentes, conforme lista já divulgada.
Origem e importância do projeto
O PL 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é resultado do trabalho de uma comissão de juristas especializados no tema. A proposta busca estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil, definindo diretrizes, limites e responsabilidades.
A pauta completa da reunião de instalação pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados. A criação desta comissão representa um passo significativo para o estabelecimento de regras claras sobre o uso de tecnologias de IA no país, tema que ganha cada vez mais relevância no cenário nacional e internacional.