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Regulamentação
Câmara debate regulamentação das bets após gastos de R$ 20 bi mensais
07/11/2025
Comissão da Câmara pode votar regulamentação de apps até fim de novembro
06/11/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação de cooperativas de seguros nesta sexta
05/11/2025
Câmara analisa projeto que regulamenta tributos para streaming audiovisual
04/11/2025
Câmara promove audiência sobre IA e segurança pública na terça (28)
24/10/2025
Câmara debate impactos da IA na economia criativa e direitos culturais
23/10/2025
Comissão aprova fim da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos
22/10/2025
Câmara debate repasse de receita de apostas esportivas para atletas brasileiros
20/10/2025
Comissão da Câmara debate impactos da regulamentação sobre plataformas digitais
17/10/2025
Projeto torna apps de transporte responsáveis por crimes de motoristas
15/10/2025
Câmara debate regulamentação da energia offshore nesta quarta-feira
15/10/2025
Plataformas digitais pedem lei única para transporte e entrega com regras iguais
14/10/2025
CCJ aprova regulamentação de pistas de kart indoor com normas de segurança
13/10/2025
Comissão da Câmara debate rastreabilidade de agrotóxicos na quarta-feira
10/10/2025
Câmara debate regulamentação do trabalho em apps de transporte e entrega
10/10/2025
Câmara debate limite de 90 dias para protesto de conta de luz em cartório
06/10/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação do trabalho por aplicativo
03/10/2025
Câmara debate regulamentação da IA no serviço público na próxima terça
25/09/2025
Câmara debate qualidade de suplementos após alertas da Anvisa
17/09/2025
Especialistas pedem flexibilização e soberania no projeto de IA do Brasil
16/09/2025
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