A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a abertura de uma audiência pública para reestruturar completamente a regulamentação sobre drones no Brasil. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente-substituto da Anac, Roberto Honorato, durante debate realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27).
Revisão completa das normas atuais
"Na semana passada, a Anac aprovou uma audiência pública para reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada", afirmou Honorato durante o evento. Segundo ele, a revisão também considerará as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas.
O debate foi realizado conjuntamente pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Viação e Transportes, por proposta dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Helena Lima (MDB-RR). Tanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) manifestaram apoio à iniciativa, com o Decea enfatizando a necessidade de garantias para a segurança de voo no país.
Potencial econômico do setor
De acordo com o deputado Vitor Lippi, o Brasil ocupa atualmente a posição de segundo maior mercado para drones nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos. O setor movimenta aproximadamente US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões) no país, com estimativa de crescimento de 25%. "Faz muito sentido investir em drones", destacou Lippi, sugerindo que o Congresso Nacional também poderá contribuir com melhorias na regulamentação.
Pedro Curcio Junior, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone), aproveitou o debate para solicitar mais incentivos governamentais. "A gente precisa de apoio, em dez anos o setor será um dos maiores geradores de emprego e renda", avaliou.
Múltiplas aplicações e desafios
As aeronaves não tripuladas possuem diferentes portes e são utilizadas em diversas áreas, como agropecuária, meio ambiente, segurança pública e urbanismo. O sistema nacional de delivery por drones é considerado referência mundial. Entretanto, também há registros de uso desses equipamentos para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e ataques entre facções criminosas.
Atualmente, o cadastro da Anac contabiliza aproximadamente 150 mil drones, sendo 50 mil recreativos. Contudo, estima-se que o número total possa chegar a 500 mil unidades em operação no país.
A regulamentação sobre drones passará por um processo de consulta pública, permitindo que diversos setores contribuam para o aperfeiçoamento das normas.