Regulamentação

Projeto que regulamenta streaming no Brasil pode ir direto ao Plenário da Câmara
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08/08/2025
Câmara debate regulamentação obrigatória de home care para pessoas com deficiência
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08/08/2025
Câmara debate regulamentação da inteligência artificial e impactos na competitividade brasileira
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08/08/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação da ANP sobre classificação de gasodutos
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08/08/2025
Especialistas defendem regulamentação da inteligência artificial na saúde em audiência na Câmara
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07/08/2025
Brasil pode liderar revolução da IA com sistema financeiro inovador, afirma especialista do BC
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06/08/2025
Projeto que amplia proteção digital de crianças e adolescentes ganha apoio de deputados e especialistas
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06/08/2025
Câmara debate governança da inteligência artificial em audiência pública nesta quarta-feira
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04/08/2025
Novo Marco Legal para Transporte por Aplicativo: Projeto Define Direitos e Deveres
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18/07/2025
Comissão Especial da Câmara cancela debate sobre governança da inteligência artificial
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14/07/2025
Brasil Avança na Regulamentação de Veículos Autônomos com Aprovação na Comissão de Viação e Transportes
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08/07/2025
Comissão Especial da Câmara debate proteção de direitos fundamentais na regulamentação da IA
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07/07/2025
Brasil Avança na Regulamentação de Produtos Halal com Novo Projeto de Lei
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30/06/2025
Nova Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas: OAB promove debate sobre diretrizes e regulamentação
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27/06/2025
Câmara dos Deputados debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil
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26/06/2025
Especialistas alertam: restrições no acesso a dados podem comprometer eficácia e ética da IA no Brasil
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18/06/2025
Anatel: Alterações no Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações geram preocupação
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16/06/2025
Comissão da Câmara debate proteção de direitos fundamentais na regulamentação da inteligência artificial
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16/06/2025
Regulamentação do Mototáxi por Aplicativos Gera Controvérsia na Câmara dos Deputados
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11/06/2025
Comissão de Desenvolvimento Urbano cancela audiência sobre regulamentação de cabos aéreos em postes
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10/06/2025