Regulamentação

Comissão aprova exigência de registro profissional para carimbos médicos
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11/12/2025
Especialistas pedem mais fiscalização contra sites ilegais de apostas no Brasil
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11/12/2025
Comissão da Câmara vota hoje regulamentação do trabalho por aplicativo
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10/12/2025
Câmara debate bloqueio de sites ilegais de apostas em audiência pública
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09/12/2025
Comissão adia votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
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09/12/2025
Comissão da Câmara cancela votação sobre regulamentação do trabalho por app
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09/12/2025
Comissão cancela votação sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
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09/12/2025
Câmara aprova marco legal contra apostas clandestinas com multas de até R$ 20 mi
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05/12/2025
Câmara debate riscos dos suplementos alimentares e propõe nova regulamentação
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03/12/2025
Comissão mista vota nesta terça MP da Licença Ambiental Especial
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01/12/2025
STJ lança livros sobre Lei de Falências e Inteligência Artificial na quarta (3)
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01/12/2025
Câmara debate nova lei para suplementos após Anvisa cancelar 277 produtos
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18/11/2025
Ministro do STJ lança obra sobre regulamentação da IA no Senado Federal
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14/11/2025
Câmara debate fiscalização de suplementos alimentares em audiência pública
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13/11/2025
Comissão aprova suspensão de decreto federal sobre uso da força policial
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12/11/2025
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis até março
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11/11/2025
Câmara debate regulamentação das bets após gastos de R$ 20 bi mensais
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07/11/2025
Comissão da Câmara pode votar regulamentação de apps até fim de novembro
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06/11/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação de cooperativas de seguros nesta sexta
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05/11/2025
Câmara analisa projeto que regulamenta tributos para streaming audiovisual
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04/11/2025