Uma audiência histórica na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada em 23 de abril, marcou a união entre governo e oposição em defesa dos entregadores de aplicativo. O encontro ocorreu após o "breque dos apps", greve nacional que paralisou atividades em cerca de 200 cidades para protestar contra a precarização do trabalho.
Nova Mesa de Negociação
O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a formação de uma nova mesa de negociação para elaborar um projeto de lei que garanta direitos básicos à categoria. "É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos", defendeu durante a reunião.
Entre as principais reivindicações estão a definição de um preço mínimo para cada entrega, transparência nos cálculos, acesso à previdência, pontos de apoio e descanso, além de financiamento para renovação da frota de motos com recursos do BNDES.
Convergência Política em Torno da Pauta
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, prometeu engajamento na aprovação dos projetos PL 3598/24 e PL 3683/24, que visam melhorar as condições de trabalho dos entregadores. Já o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), organizador da audiência, comemorou: "Se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso nessa Casa."
Exigências da Categoria
A categoria exige um mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas. Edgar da Silva, o "Gringo", presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), ressaltou que a reivindicação é contra todas as empresas do setor, não apenas o iFood, que detém mais de 80% do mercado.
Em resposta, Johnny Borges, diretor de impacto social da iFood, prometeu um novo reajuste para o primeiro semestre de 2025. Durante a audiência, entregadores denunciaram problemas como falta de transparência no repasse de gorjetas, redução dos valores de seguro para acidentes e ausência de locais físicos para atendimento. Jéssica Magalhães, motogirl de Belo Horizonte, destacou ainda os desafios específicos enfrentados pelas mulheres da categoria, incluindo assédio e constrangimentos relacionados a questões fisiológicas.
A Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo, mas a expectativa é que as novas negociações ampliem a proteção também para os entregadores.