A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias no contexto do Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil.
Busca por equilíbrio entre segurança e inovação
O debate, marcado para as 13h30, atende a pedidos de parlamentares de diversos partidos, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Orlando Silva (PCdoB-SP). A iniciativa busca aprofundar a análise sobre o texto do PL, já aprovado pelo Senado.
Para a deputada Adriana Ventura, embora o projeto avance ao propor princípios éticos e diretrizes para proteção de direitos fundamentais, é necessário avaliar com profundidade se o texto atual cria um ambiente equilibrado entre segurança regulatória e estímulo à inovação tecnológica.
Na mesma linha, o deputado Gustavo Gayer defende que "uma abordagem legal equilibrada deve ser capaz de proteger direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, estimular a inovação responsável, reduzir entraves burocráticos e garantir previsibilidade para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes".
Composição da comissão e próximos passos
A comissão tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo foi especialmente criado para analisar o PL 2338/23, considerado um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país.
Para conhecer a lista completa dos convidados para a audiência pública, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.