A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita por unanimidade como presidente do colegiado.
O projeto, já aprovado pelo Senado e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é resultado do trabalho de uma comissão de juristas. Além de Canziani, a mesa diretora da comissão será composta pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) como vice-presidentes, enquanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atuará como relator.
Diálogo e pluralidade no centro do debate
"A Câmara não será mera expectadora neste debate", afirmou Luiza Canziani durante a instalação da comissão. A presidente destacou que o objetivo é garantir que a sociedade usufrua dos benefícios da inteligência artificial enquanto busca mitigar seus riscos e malefícios. Canziani prometeu ouvir diferentes setores, respeitar a pluralidade de visões e promover o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil.
Em entrevista anterior à Rádio Câmara, a deputada esclareceu que a discussão não deverá envolver a regulação das plataformas digitais. Segundo ela, existem cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso.
Desafios e próximos passos
O relator Aguinaldo Ribeiro comparou o desafio da regulamentação da IA ao da reforma tributária, destacando que será necessário aprender com experiências internacionais. "Nós temos talvez um desafio maior do que tivemos com a reforma tributária, porque temos hoje algumas referências de marcos regulatórios em relação à inteligência artificial no mundo", apontou.
Ribeiro enfatizou a necessidade de trabalhar em harmonia com o Senado para evitar modificações posteriores no texto. Na próxima semana, ele deverá apresentar o plano de trabalho com propostas de mesas de debate "equilibradas". A comissão é integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, e terá prazo inicial de dez sessões do Plenário para proferir seu parecer.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara e busca estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil, tema que ganha cada vez mais relevância no cenário tecnológico e legislativo nacional.
Projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil