O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão especial dedicada à análise e regulamentação do trabalho em aplicativos no Brasil. A iniciativa busca estabelecer um arcabouço legal adequado à realidade dos mais de 1,5 milhão de brasileiros que atuam como motoristas e entregadores por plataformas digitais.
Nova estrutura de análise legislativa
Motta designou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) para presidir a comissão, enquanto o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) assumirá a relatoria. "O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho", destacou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
Propostas em tramitação
Atualmente, já tramitam na Casa projetos sobre o tema, incluindo o PLP 12/24, enviado pelo Poder Executivo, que foca exclusivamente nos motoristas de aplicativo. A proposta tem gerado críticas dos trabalhadores, especialmente quanto ao modelo de remuneração proposto. O governo afirma que o objetivo é garantir direitos trabalhistas e previdenciários sem comprometer a autonomia dos profissionais na escolha de horários e jornadas.
Além disso, os projetos PL 3598/24 e PL 3683/24 abordam especificamente a regulamentação dos entregadores por aplicativos.
Perfil dos trabalhadores por aplicativo
Segundo levantamento realizado pelo IBGE e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais no Brasil, representando 1,7% da população ocupada no setor privado. Deste total, 47,2% (704 mil) atuavam no transporte de passageiros, enquanto 39,5% (589 mil) trabalhavam com entregas de comida e mercadorias. O estudo revelou ainda que a maioria destes trabalhadores é do sexo masculino (81,3%) e possui ensino médio completo ou superior incompleto (61,3%).
A criação da comissão representa um passo significativo para estabelecer regras claras em um setor que tem crescido exponencialmente nos últimos anos e que demanda atenção especial do legislativo para equilibrar os interesses das plataformas, trabalhadores e consumidores.