A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) audiência pública para analisar os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, especificamente sobre os direitos culturais e a sustentabilidade dos setores criativos.
Proteção ao Trabalho Intelectual
O debate, proposto pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), acontece às 10 horas no plenário 10 e busca discutir mecanismos de proteção aos direitos culturais. A parlamentar enfatiza a necessidade de equilibrar o avanço tecnológico com a valorização da cultura nacional e a dignidade do trabalho intelectual.
Relevância Econômica do Setor
Segundo dados apresentados, a economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é responsável pela geração de milhões de empregos no país. Este cenário reforça a importância de estabelecer marcos regulatórios adequados para o setor.
Construção de Salvaguardas Jurídicas
"A audiência pública permitirá o aprofundamento do debate sobre os riscos e oportunidades da inteligência artificial, bem como a construção de salvaguardas jurídicas que evitem a desvalorização do trabalho intelectual e a perda de empregos", declarou a deputada Denise Pessôa.
A discussão visa estabelecer diretrizes que garantam o desenvolvimento tecnológico responsável, preservando os direitos dos profissionais criativos e mantendo a competitividade do setor cultural brasileiro.