A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira (15) para debater o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Debate técnico sobre nova regulamentação
O evento, marcado para às 14h30, atende solicitação do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que defende a necessidade de avaliar os impactos da nova regulamentação sobre diversos setores. A medida afetará produtores rurais, órgãos de fiscalização e a indústria de insumos agrícolas.
Transparência e controle no uso de agrotóxicos
Segundo Lupion, o programa busca promover maior transparência, segurança e controle sobre o uso, comercialização e transporte de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar enfatiza que a iniciativa está diretamente relacionada à segurança alimentar, saúde pública e proteção ambiental.
Participação ampla no debate
"O tema exige um debate técnico e participativo entre governo, produtores e sociedade civil", afirmou o deputado. A audiência pública representa uma oportunidade para que diferentes setores apresentem suas perspectivas sobre a implementação do programa de rastreabilidade.
O programa nacional representa um marco na regulamentação do setor agropecuário brasileiro, visando estabelecer maior controle sobre produtos que impactam diretamente a cadeia alimentar e o meio ambiente.