As comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25 (PEC da Segurança Pública) realizarão audiência conjunta na terça-feira (28), às 11 horas, no plenário 2.
Debate sobre aplicações da IA na segurança
O objetivo da audiência é discutir os usos e impactos da inteligência artificial na área da segurança, incluindo aplicações tecnológicas, desafios éticos e regulamentação. A iniciativa foi solicitada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
Os parlamentares destacam que a IA pode ser utilizada na instrução de inquéritos, busca por vítimas e estudo analítico de crimes. No entanto, enfatizam que esse uso deve seguir padrões estabelecidos.
Necessidade de marcos regulatórios
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nas áreas de justiça e segurança pública aponta que os dados utilizados nos algoritmos são frequentemente incompletos e enviesados.
Por essa razão, marcos regulatórios são fundamentais para garantir o desenvolvimento e utilização dessa tecnologia de maneira ética e responsável na segurança pública brasileira.