A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realizará audiência pública na terça-feira (21), às 15 horas, no plenário 9, para discutir os impactos da regulamentação sobre plataformas digitais de serviços.
Foco em Plataformas Diversas
O debate, proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa ouvir representantes de plataformas que intermediam serviços diversos, incluindo diaristas, manutenção residencial, vistorias imobiliárias, hospedagem de animais, formação profissional e recrutamento de trabalhadores.
Segundo Agrobom, embora essas atividades não estejam diretamente incluídas no texto atual do projeto, a regulamentação poderá afetar sua operação e as condições de trabalho de milhares de profissionais autônomos.
Busca por Equilíbrio Regulatório
"Ainda que a redação atual não alcance diretamente essas plataformas, sua experiência com a intermediação digital de serviços em diferentes setores oferece elementos relevantes para evitar distorções futuras, preservar a inovação e a livre iniciativa", afirma o deputado.
O parlamentar destaca que a participação dessas empresas é essencial para que a comissão compreenda os possíveis impactos regulatórios e tenha subsídios concretos para construir um texto legislativo equilibrado.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
A proposta estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no País, fixando direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores. A comissão é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).