A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza audiência pública na terça-feira (14) para discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida.
Debate sobre condições de trabalho
O debate atende a pedido dos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O objetivo é promover um espaço de diálogo entre trabalhadores, empresas, órgãos reguladores e especialistas para discutir a regulamentação das atividades desempenhadas por motoristas e entregadores de aplicativo.
Precarização das condições laborais
Guilherme Boulos destaca que muitos profissionais enfrentam condições de trabalho precárias, com longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas. "A audiência busca criar uma agenda política que garanta equidade e dignidade aos trabalhadores da economia de plataformas, promovendo melhores condições, remuneração justa e reconhecimento de direitos", afirma o deputado.
Próximos passos
A reunião será realizada no plenário 3, às 15 horas, e contará com a participação de diversos convidados especializados no tema. Veja quem foi convidado para participar da audiência pública.