A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (15) um importante debate sobre a regulamentação do marco legal da energia elétrica offshore no Brasil. A discussão acontece às 16h no plenário 14, por iniciativa do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Foco na Lei 15.097/25
O encontro tem como objetivo central avaliar a regulamentação da Lei 15.097/25, que estabelece as diretrizes para geração de energia a partir de fontes renováveis localizadas em alto-mar. Esta etapa é considerada fundamental para consolidar o setor energético offshore brasileiro.
Potencial Estratégico
Segundo Hugo Leal, a energia eólica offshore representa uma oportunidade estratégica para o país, oferecendo três benefícios principais: complementação de outras fontes renováveis, geração de empregos qualificados e atração de investimentos sustentáveis.
Segurança Jurídica
"A regulamentação deve conferir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade ao setor, assegurando que o processo se desenvolva de forma participativa e em consonância com as melhores práticas internacionais", enfatiza o deputado.
O debate contará com especialistas convidados para discutir os aspectos técnicos e regulatórios necessários para implementação efetiva da legislação. Confira a lista completa de participantes.