A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública sobre a regulamentação das apostas esportivas na próxima terça-feira (11), às 14 horas. O debate busca estabelecer medidas de proteção aos consumidores no mercado das "bets".
Proteção contra práticas abusivas
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), solicitante da audiência, destaca a necessidade urgente de regulamentação para coibir práticas abusivas e prevenir o endividamento dos consumidores. "As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor", afirmou.
Mercado bilionário em expansão
Dados do Banco Central revelam que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais em apostas online entre janeiro e agosto de 2024. O estudo do BC indica que a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, com valores médios crescentes conforme a idade.
Audiência interativa
A sessão será realizada em formato interativo, permitindo participação do público. Os interessados podem consultar a lista de convidados e enviar perguntas através do portal da Câmara dos Deputados.
A regulamentação das apostas esportivas representa um desafio legislativo crucial para equilibrar o crescimento do setor com a proteção dos direitos dos consumidores brasileiros.