Reforma tributária

Imposto Seletivo Ambiental: Nova proposta visa tributar emissões de gases de efeito estufa
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16/04/2025
Câmara debate adoção do 'splitting familiar' no cálculo do Imposto de Renda
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16/04/2025
Projeto de Lei Complementar propõe incluir alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo
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15/04/2025
Barroso para o Direito Tributário: Simonetti destaca contribuições do presidente do STF em lançamento de livro
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15/04/2025
Obra 'Tributação, Liberdade e Igualdade' Analisa Contribuições do Ministro Barroso no Direito Tributário
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10/04/2025
Nova proposta amplia lista de alimentos com redução de 60% em impostos na reforma tributária
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04/04/2025
OAB apoia isenção de IRPF para advogados com renda até R$ 5 mil mensais
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03/04/2025
Comissão especial analisará isenção de IR para rendas até R$ 5 mil, anuncia Hugo Motta
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03/04/2025
Isenção do IR para Rendas até R$ 5 mil Pode Reduzir Desigualdade, Aponta Estudo da Câmara
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02/04/2025
Projeto de Lei Complementar propõe avaliação periódica do impacto dos novos tributos sobre o Repetro
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28/03/2025
Impacto do Imposto Seletivo poderá ter avaliação anual em vez de quinquenal, propõe PLP
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27/03/2025
CNA apresenta agenda legislativa 2025 com prioridades e rejeições do setor agropecuário
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26/03/2025
CNI apresenta 14 prioridades legislativas para 2025 em sessão solene do Congresso
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25/03/2025
Proposta de Lei Busca Isentar Cogumelos de IBS e CBS na Reforma Tributária
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20/03/2025
Governo propõe alteração na LDO 2025 para tornar permanente a isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
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19/03/2025
Governo Envia ao Congresso Projeto que Amplia Isenção do IR para Salários até R$ 5 Mil
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18/03/2025
Projeto de Lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo dos impostos sobre consumo
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18/03/2025
Ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil recebe apoio de Hugo Motta na Câmara
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18/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
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13/03/2025
Líder do PSD destaca papel reformista do Congresso e compromisso com equilíbrio fiscal
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12/03/2025